Maconha – o barato tributário

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O que sabemos é muito pouco, e o que não sabemos é imenso.

Pierre Simon Laplace, matemático, astrônomo e físico francês

A polêmica que gira sobre a maconha se deve continuar a ser uma droga proibida ou legalizada, ou ainda, descriminalizada ou regularizada, é inconteste e, a maioria dos debates, versam no âmbito da Saúde ou de um sistema político punitivo-repressivo na esfera legal, mas o que menos se discute é o motivo maior, a questão, o tópico central do porque de toda esta controversa disputa que é a sua importância numérica, o quanto vale em dinheiro e pode arrecadar em recursos, taxas e tributos.

O valor econômico da maconha no tráfico de drogas orbita em torno de 200 bilhões de dólares/ano segundo dados na UNODOC/2016, isto sem contabilizar o mercado das roupas, sedas, dexavadores, bongs e toda a parafernália para incrementar o uso do “bagulho”, da “diamba” ou “verde” e que é encontrado nas melhores lojas do ramo. 180 milhões de usuários consomem a maconha no mundo segundo a OMS e no Brasil 1,3 milhão de brasileiros fumam a “banza”, o “beck” ou o “baseado” diariamente (Instituto Nacional de Políticas de Drogas e Álcool da Unifesp – 2012), e entre os adolescentes a prevalência do uso é maior que a média. É a droga ilícita mais consumida no mundo e seu potencial de mercado, conforme estudos econômicos, irá superar o mercado do tabaco em alguns anos.

Um estudo da Câmara dos Deputados, embasado em dados nacionais e experimentações internacionais, e com estimativa de uso/mês no Brasil de mais 2,7 milhões de pessoas, avaliou que o Estado arrecadaria algo em torno de 5 bilhões em impostos e que economizaria aproximadamente 1 bilhão no sistema prisional no caso da maconha ser legalizada. DETALHE: este mesmo estudo não se aprofundou no impacto Social e da Saúde pois afirma que “não encontraram evidências”, ou seja, a pesquisa deve ter sido coordenada por um parente do Mr. Magoo ou direcionada a somente um resultado monetário.

Além deste atributo financeiro advindo da legalização do uso da maconha para o Estado, outras formas tem beneficiado aqueles que desejam explorar comercialmente a erva, como na gastronomia em alguns estados americanos que permitem seu consumo para fins recreativos, casos do Colorado e Oregon, que oferecem variedades da maconha para serem fumadas durante as refeições para dar um realce à comida; a vantagem desta refeição é que, mesmo que as iguarias estejam uma porcaria e a conta for estratosférica, a pessoa sai do restaurante rindo e achando tudo uma maravilha cor-de-rosa.

Outro ramo comercial aproveitado pelos “managers da erva” é a utilização do CBD ou canabidiol em bolachas para cachorros “hiperativos”, onde o “cannabis for pets” movimenta cerca de 500 milhões de dólares/ano e com mercado em crescimento, mesmo sem haver base científica comprovada na literatura veterinária sobre os efeitos deste medicamento em animais e sem a aprovação do órgão responsável pela administração de alimentos e medicamentos nos EUA; ou melhor interpretando, se o seu pet é alegre, adora fazer uma festa para você, gosta de correr e brincar e o dono não entende isto ou não tem tempo para seu animal de estimação, o homem, na sua imensa sabedoria, criou a ritalina para cães.

A maconha atual não é a mesma utilizada pela geração dos anos 60/70, seu potencial psico-ativo é, no mínimo, 10 vezes mais potente e viciante, isto sem falar das derivações sintéticas, até seu apelo ideológico é outro, naqueles anos, não tão distantes, a maconha simbolizava a contracultura, era elemento chave da indignação contra o sistema, contra o “establishment” imposto, opressor e autoritário, hoje, a maconha é o SISTEMA, fumar um “green”, um “fininho” ou uma “marofa” é parte integrante da complexa fase de autoconhecimento e autoafirmação da adolescência e que, não obstante a isso, ainda são constantemente influenciados por uma mídia com mais desinformações e contrainformações do que com conhecimento relevante.

Independentemente, e não entrando no mérito da saúde sobre os efeitos da maconha ou seu potencial terapêutico, devemos sempre nos perguntar a quem interessa a proibição ou a legalização da maconha e quem ou quais grupos são ou serão beneficiados com esta ou aquela vertente dogmática cannábica. MAS O QUE NÃO DEVEMOS ESQUECER NUNCA, estando a maconha proibida ou legalizada, é que o público-alvo para seu consumo são as crianças e adolescentes, e é com eles que devemos nos preocupar e, somente através do diálogo, da compreensão, do respeito e de pesquisas comprovadas cientificamente é que poderemos informar e formar corretamente o futuro.

 

PITI HAUER é advogado com formação pela UFPR e habilitação específica em Ciências Penais, especializando-se em Dependência Química na UNIFESP, 1º Vice-Presidente da FEPACT – Federação Paranaense das Comunidades Terapêuticas, Membro do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas no Paraná (2014-2015), Colunista do Paraná Portal – “Vamos falar sobre Drogas?”, colaborador do site “Para Entender a Dependência Química” e com Curso de Extensão ao Crack: Tratamento e Políticas Públicas pela UNIAD.