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Pesquisas recentes sobre o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil têm demonstrado que o aumento do uso entre jovens está crescendo acima da média de outras faixas etárias. Em números absolutos, 57% da população consome álcool, sendo que 78% dos jovens bebem. Destes, 19% são dependentes.
No Brasil, a lei, a 9294 de 15/07/96 restringe o horário de veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas. Só podem ser exibidas de 22 às seis da manhã. Esta lei também diz que não pode haver associação dos etílicos com temas ligados ao sexo, temas ligados ao esporte e/ou que induzam a uma ideia de bem estar e saúde.
Em 2013, o Ministério Público do Estado de São Paulo lançou a campanha “Cerveja também é álcool” com o objetivo de incluir a cerveja na legislação que restringe a publicidade de bebidas alcoólicas. Para tanto, o Ministério Público propôs uma ampla mobilização da sociedade em um assunto que atinge os interesses da criança e do adolescente expostos diariamente à propaganda de cerveja.
A campanha visa a alteração do parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal 9.294/96 para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida, com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac, conforme definição técnica do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional Sobre o Álcool. Pela atual redação, a restrição só é aplicada às bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay-Lussac, o que contribui para o consumo indevido de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
Mais de 70 mil brasileiros endossaram a proposta do Ministério Público de São Paulo. Estas assinaturas foram entregues em outubro deste ano à Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas, que se incumbirá de encaminhá-las ao Congresso Nacional, juntamente com as assinaturas que se pretende coletar para a consecução do objetivo da campanha.
A associação, sem fins lucrativos com finalidade única, será a responsável pela divulgação, coleta de assinaturas, busca de parceiros e disseminação da campanha por todo o país.
A Comissão de Prevenção e Combate ao uso de Álcool e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aderiu à campanha por entender que a restrição da propaganda de bebidas alcoólicas diminuirá consideravelmente os índices de violência entre jovens e também o consumo de outras drogas que tem álcool como indutor. Pesquisas recentes demonstram tais indicadores e estão disponíveis no Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID).
A campanha precisa levantar em torno de um milhão e meio de assinaturas para viabilizar um projeto de lei de iniciativa popular conforme prevê a Constituição Federal. Por isso, a assembleia disponibilizou todas as informações sobre a campanha no site “Cerveja também é álcool”, que pode ser acessado aqui. Além de retirar o parágrafo único presente na lei 9294, a campanha também pretende conscientizar a sociedade sobre os abusos do álcool.
É importante frisar que todos podem participar acessando o site da campanha e, também, assinando a petição eletrônica clicando neste link.
Assista, abaixo, um vídeo da campanha com maiores informações:
Fonte: site “Cerveja também é álcool”
