Debate: as políticas de drogas e os direitos humanos

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Enquanto todos os tratados de direitos humanos são relevantes para a política de drogas, muito poucos se referem especificamente a drogas. Entretanto, as interseções entre a política de drogas e os direitos humanos são muitas.

Por isso, em 2013, mais de 50 organizações da sociedade civil de todo o continente apresentaram uma carta aos governos que se reunirão esta semana na Guatemala para a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), reivindicando de forma urgente que se coloque a proteção dos direitos humanos no centro do debate sobre políticas de drogas.

O documento destacou que, nos últimos anos, tornou-se evidente a necessidade de discutir o alcance e a pertinência das políticas de drogas adotadas nos países, devido à sua ineficácia e aos graves efeitos negativos que demonstraram em matéria de direitos humanos. As políticas proibitivas e a guerra contra as drogas intensificaram os conflitos violentos na região, ao criar um enorme mercado ilegal controlado por complexas organizações criminosas. Esses conflitos, que geralmente se localizam em zonas pobres, agravaram o deterioro das condições de vida e o estigma contra as pessoas. O modelo atual ampliou as desigualdades sociais, as diferenças políticas e as assimetrias internacionais.

As organizações também destacaram que o tráfico de substâncias proibidas está frequentemente acompanhado não somente pela violência, mas também pela corrupção e pelo enfraquecimento das instituições democráticas, em especial das polícias, da justiça e das agências de governo.

A revisão do paradigma de guerra contra as drogas deve ser vista como parte de uma iniciativa mais ampla para a redução da violência.

Portanto, as organizações signatárias fizeram um chamado aos governos para que reforcem seus compromissos em matérias de direitos humanos frente às políticas de drogas e, nesse sentido, discutam e repensem as iniciativas existentes.

O uso crescente de drogas é um problema mundial, cujo enfrentamento é pautado pelo respeito aos direitos humanos e de responsabilidade compartilhada entre as nações. É um problema complexo e dinâmico, que muda permanentemente no espaço geográfico e ao longo do tempo.

A afirmação é de Márcia Loureiro, da coordenadoria de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, que participa de um debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ela afirmou que existem foros multilaterais para a abordagem do problema na Organização das Nações Unidas (ONU), na Organização dos Estados Americanos (OEA) e União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Márcia acrescentou que o Brasil participa de todos os fóruns com o objetivo comum de formação de redes para favorecer o intercâmbio de informações e ajuda mútua.

Ao citar estudo recente sobre o tema, Márcia Loureiro afirmou que ganha força o enfoque do problema das drogas sob a ótica da saúde pública, visão já incorporada às políticas públicas, disse, mas que ainda enfrenta limitação de recursos.

 

Fonte: IDPC

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