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A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei 1404/2015, que aumenta a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre cerveja e cigarro. O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo a assessoria do líder do governo, Cauê Macris (PSDB), a alíquota da cerveja passa de 18% para 20% e a do cigarro sobe de 25% para 30%. O projeto aprovado é parte do pacote enviado em outubro pelo governador à Assembleia Legislativa que aumenta a arrecadação sobre produtos supérfluos e reduz o ICMS sobre medicamentos genéricos.
Mas não para por aí.
Um movimento criado pelo Ministério Público de São Paulo pretende restringir as propagandas de cerveja, aplicando ao produto as mesmas regras que já existem para o cigarro e outras bebidas alcoólicas. Se a iniciativa tiver sucesso, a publicidade só será exibida entre 21h e 6h, não poderá ser associada ao esporte olímpico ou de competição, desempenho saudável de atividades, condução de veículos nem à ideia de maior êxito ou sexualidade das pessoas. Na prática, ficam proibidas as propagandas no rádio e televisão com jogadores de futebol e mulheres bonitas. Para conseguir isso, o MP, que ganhou o apoio de deputados estaduais mineiros ontem, pretende com a campanha “Cerveja também é álcool” coletar 1,5 milhão de assinaturas na tentativa de viabilizar um projeto de lei que modifique a Lei 9294/96.
Pela lei que define as propagandas, só são consideradas bebidas alcoólicas aquelas com teor alcoólico superior a 13 graus. Assim, cerveja e produtos com menor teor alcoólico como a Ice, não são enquadrados na regra, tendo a divulgação liberada. O argumento é que as propagandas vinculadas ao esporte e à sexualidade têm aumentado o consumo, principalmente por parte de adolescentes.
Durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Crack e outras drogas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, foi apresentado um estudo pelo coordenador do Centro Regional de Referência em Drogas da UFMG, Frederico Garcia, mostrando que 70% dos jovens já fazem uso regular de cerveja antes dos 18 anos. O promotor Jairo Edward de Luca disse que para mudar o quadro é preciso enfrentar o estímulo ao consumo. Ele considera um absurdo a lei estabelecer que cerveja não é bebida alcoólica. “É uma hipocrisia, se a pessoa beber dois copos de cerveja e dirigir, ela comete um crime pela lei de trânsito. Esperamos conseguir o apoio da sociedade brasileira para que a legislação seja alterada”, afirmou.
O deputado Léo Portela se comprometeu a colher adesões no segmento evangélico, que representa. Ele reconheceu a dificuldade de viabilizar a mudança e criticou o lobby da indústria de bebidas no Congresso, que, lembrou, financia várias campanhas eleitorais. “Um país que acredita que cerveja não é bebida alcoólica só para vender mais não é sério”, afirmou. Para ele, a cerveja também é droga, pois pode causar dependência, problemas no trânsito e de violência doméstica e em estádios de futebol.
O presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), disse que a atual legislação não atende aos interesses coletivos e prometeu empenho na divulgação da campanha e busca de assinaturas. Entidades religiosas, como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Federação Espírita e a Convenção das Assembleias de Deus, além de conselhos de medicina e farmácia, apoiam a ideia.
Fonte: G1
