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Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, prevê prisão em flagrante para o motorista alcoolizado que matar uma pessoa no trânsito mesmo que ele não seja capturado no momento do crime.
A proposta é de autoria da deputada federal Christiane Yared (PR-PR), que perdeu um filho em um acidente de trânsito, atropelado pelo então deputado estadual do Paraná Carli Filho. Segundo ela, a intenção é alterar o Código de Processo Penal e enrijecer as regras contra condutores irresponsáveis.
A proposta vem junto com a divulgação de dados da Polícia Rodoviária Federal de que aumentou o número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. Além disso, aumentou também o número de recusas para fazer o teste do bafômetro.
Houve um aumento de 34% na realização de testes do bafômetro e os resultados positivos, ou seja, o motorista estando embriago, subiram 22%. Assim como o número de motoristas que se recusaram a fazer o teste – aumento de 34%. No período de janeiro a agosto deste ano foram realizadas 2550 prisões por embriaguez ao volante, média de 14 prisões por dia – com ou sem teste do bafômetro. Os dados foram obtidos com exclusividade pela GloboNews por meio da Lei de Acesso à Informação. A comparação foi feita com o mesmo período (jan-ago) de 2016.
No feriado de 2 de novembro deste ano, somente em Brasília o Departamento de Trânsito (Detran) autuou 191 condutores que dirigiam sob efeito de álcool. Desse total, três foram conduzidos à delegacia por estarem com quantidade de álcool no sangue em nível considerado crime. Os agentes do Detran recolheram 201 veículos ao depósito.
O Brasil adotou pela primeira vez a Lei seca em 2008 com o objetivo de punir motoristas alcoolizados, principalmente nadas cidades em que a lei é mais rigorosa e diminuir acidentes de trânsito causados por condutores embriagados.
Um copo de cerveja ou uma taça de vinho é o suficiente para se enquadrar na Lei Seca, fazendo com que o motorista perca o direito de dirigir por 12 meses. Para o motorista que comete este crime, se pego em flagrante e constatado através do bafômetro que há índices entre 0,05 até 0,29 mg de álcool por litro em seu organismo, ele é penalizado com multa e infração de trânsito gravíssima, perdendo 7 pontos em sua CNH. Além disso, o condutor pode ser encaminhado a uma delegacia de polícia para responder a um processo criminal por motivo de crime de trânsito.
Ao ser flagrado dirigindo alcoolizado pela primeira vez, o motorista tem direito ao pagamento de uma fiança, podendo responder ao processo em liberdade. Como, segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo, o teste do bafômetro não é obrigatório. Porém, caso o condutor se negue a realizar o teste, ele poderá ser encaminhado a uma delegacia e ser submetido a alguns testes que acusarão se há ou não álcool em seu organismo. Se for considerado que o motorista está levemente embriagado, ele terá que pagar multa, perdendo o direito de dirigir por 12 meses. Caso for acusado que está embriagado, além da multa e suspensão de dirigir o condutor deverá responder a um processo.
Fonte: GloboNews
