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Suspensa desde agosto de 2016 por parte do Tribunal Regional Federal de São Paulo, a Resolução 01/2015 do Conad que regulamenta as Comunidades Terapêuticas do Brasil – mais conhecida como Marco Regulatório – voltou a entrar em vigor.
Na terça-feira, 20, a revogação da suspensão aconteceu durante audiência no Tribunal Regional Federal Três de SP (TRF2-SP), localizado na capital paulista.
Em defesa do Marco Regulatório, a Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas do Brasil (Confenact) participou diretamente através da atuação dos advogados Egon Schlüter, presidente da Confenact, e Adalberto Calmon, assessor jurídico daquela entidade, que atuaram em conjunto nos debates e discussões.
O ex-secretário Nacional da Senad e promotor público em São Paulo, dr. Vitore Maximiano, e Pablo Kurlander, secretário da Confenact, também acompanharam o processo.
A princípio, ficou decidido que em julho deste ano será realizada uma nova audiência no Tribunal Regional. Nesta ocasião, serão apresentados e incluídos os apontamentos do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS) vinculada ao Ministério da Saúde, ao qual foi solicitado a participação na construção da Resolução 01/2015. É junto a este órgão que, nos próximos três meses, a Confenact deverá buscar o diálogo e o consenso antecipado quanto à redação final do Marco Regulatório.
Fonte: Cruz Azul no Brasil
