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De acordo com a Resolução nº 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça, justiça restaurativa é um conjunto ordenado de técnicas que visa à conscientização sobre os fatores motivadores de violência, solucionando o conflito e reparando danos com a participação do ofensor.
Foi com o objetivo de disponibilizar justiça restaurativa nas unidades da rede de acolhimento sócio assistencial do Município de São Paulo que a seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social uniram esforços para um projeto piloto transformador.
O Termo de Cooperação que vigorará por 12 meses, com possibilidade de prorrogação, foi assinado pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa, e o secretário municipal, Felipe Sabará. Sônia Frúgoli, presidente da Comissão Especial sobre Educação e Prevenção de Drogas e Afins da OAB SP, vai coordenar a equipe da Ordem nessa ação pioneira.
Nesta parceria entre a Secional da Ordem e a Secretaria Municipal, as equipes terapêuticas das unidades da rede de acolhimento sócio assistencial vão identificar os dependentes químicos acolhidos aptos para a aplicação dos procedimentos da justiça restaurativa. A OAB paulista vai disponibilizar advogados voluntários para esse atendimento, por meio de um grupo gestor, cujas funções ainda somam a meta de fortalecer parcerias com instituições afins, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Em abril deste ano, a mesma OAB SP assinou um Termo de Cooperação semelhante com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. De acordo com Marcos da Costa, estas parcerias acontecem graças à vocação da advocacia paulista para “colaborar com a construção de uma sociedade mais justa e humanitária. Esse trabalho traz a bagagem da participação da nossa Comissão no Cratod, com atendimento e orientação jurídica de dependentes químicos, desde 2013. As Comissões da Secional são instrumentos importantes de transformar essa vocação social da advocacia em realidade”.
Na ocasião da assinatura do termo de cooperação entre a OAB SP e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sônia Frúgoli contou que a ideia “surgiu na experiência da parceria da OAB SP com o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), quando verificamos as queixas das famílias de dependentes químicos sobre as constantes recaídas. Dois anos atrás, quando tivemos a resolução do CNJ, surgiu a ideia de tentar aplicar justiça restaurativa nesses casos”.
Fonte: OAB SP
