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O mercado ilegal de tabaco domina dez por cento dos cigarros consumidos mundialmente, de acordo com dados dos sistemas de controle de alfândega internacionais. A Comissão Europeia estima que o mercado ilegal de cigarros custe à União Europeia e seus Estados Membros mais de €10 milhões anualmente em impostos e taxas alfandegárias não arrecadados. O comércio ilegal não é apenas um problema em países de alta renda. Quase todos os países do mundo estão sujeitos ao comércio ilícito de uma forma ou de outra. Em resposta à ameaça imposta pelo comércio ilegal de tabaco, a comunidade internacional negociou e adotou em novembro de 2012 o Protocolo para Eliminação do Comércio Ilegal de Produtos de Tabaco, a Convenção Quadro para Controle do Tabaco.
Aqui no Brasil, o contrabando de cigarros, proveniente principalmente do Paraguai, está dominando o mercado brasileiro e estimulando a violência. Para se ter uma ideia da extensão do problema, o cigarro ilegal está presente em mais de 55% dos pontos comerciais do Brasil – aumento de 13 pontos percentuais se comparado com 2015, segundo dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF).
Somente este ano a Polícia Federal apreendeu 268 milhões de maços de cigarros ilegais, ou seja, quase 800 mil maços por dia, considerando até final de novembro. Apesar da atuação, o volume ainda é baixo se considerar o crescente consumo do produto ilegal, já que os contrabandistas usam as mesmas rotas do tráfico de drogas.
De acordo com o estudo do Ibope Inteligência em 2016, estima-se que o mercado ilegal de cigarros no Brasil irá corresponder, nesse mesmo ano, a cerca de 35% do mercado total – em termos de volumes, o Brasil já é o maior mercado consumidor de cigarros ilegais no mundo.
As consequências desse crime devastador refletem na economia, sendo que, em 2015, o país contabilizou prejuízo de R$ 115 bilhões, que representa um crescimento de 15% em relação ao ano de 2014.
Os estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, que fazem fronteira com o Paraguai, vem se configurando como os maiores corredores de distribuição de cigarros, eletrônicos, medicamentos, além de drogas e armas, se espalhando rapidamente para São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal.
Das dez marcas mais vendidas no Brasil, três são provenientes do mercado ilegal, sendo que a marca Eight já consta como a primeira em número de vendas no Estado de São Paulo e a terceira no país.
Essa atividade ilícita está cada vez mais especializada e estratégica, capaz de se organizar e alterar seus percursos, migrando de acordo com as ações de fiscalização. Inclusive, para fugir das apreensões que lotam os depósitos, parte das quadrilhas está produzindo cigarro clandestino aqui mesmo no Brasil: fábricas clandestinas já foram instaladas no Brasil para produção de cigarros ilegais com lacres falsos e sem nenhum controle sanitário da Anvisa. Além disso, os produtos são vendidos livremente a menores de idade e abaixo do preço mínimo estabelecido por lei.
Uma das causas para o crescimento do contrabando é o aumento sucessivo e desproporcional de impostos sobre os produtos nacionais. Com o aumento do IPI em 140% entre 2012 e 2016, o contrabando aumentou 50% e a perda de arrecadação é de mais de R$ 22 bilhões nos últimos 5 anos. Além disso, houve uma redução do volume da indústria formal em quase 40%.
Segundo Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP) e do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), atualmente “o setor do tabaco é extremamente tributado, o que tem ocasionado desequilíbrios na esfera ética da competição, o que inclui ter que concorrer com empresas que sonegam, falsificam ou praticam o contrabando. Somente com um ambiente de negócios equilibrado, justo, transparente e confiável é que iremos resgatar a competição leal entre os diferentes elos do mercado”.
E isso sem falar nos gastos envolvendo o tratamento de saúde, porque no cigarro contrabandeado tem de tudo – não à toa são popularmente apelidados de “mata-rato”. Resíduos de plástico, fragmentos de metais, algodão e restos de insetos foram encontrados em cigarros de cinco marcas que frequentemente estão entre mercadorias contrabandeadas e apreendidas pela Polícia Federal (PF) na fronteira com o Paraguai. O diagnóstico é resultado de um exame feito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste). Segundo o Ministério da Saúde, o cigarro comum é responsável por mais de 50 tipos de doenças, muitas incapacitantes e fatais, como câncer, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. Já o ilegal consegue ser ainda pior, por ser mais mais barato, não ter controle nem fiscalização e facilitar a iniciação por jovens no vício do fumo.
Fonte: G1
