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Aprovado pela Assembleia Legislativa do estado de São Paulo em dezembro de 2016 e até hoje aguardando sanção do governo, um projeto de lei planeja incluir na grade curricular das cerca de 5 mil escolas do Estado paulista o estudo da dependência química e suas consequências.
Para os quase 10 milhões de adolescentes matriculados a disciplina seria uma atividade extracurricular, ministrada por instituições especializadas no assunto, que se responsabilizarão também pela capacitação de professores.
Ao apresentar o Projeto de Lei, o deputado Luiz Fernando Machado (PL-SP) justificou salientando que, atualmente, a matéria sobre dependência química é tratada superficialmente, junto com outras disciplinas e não de forma específica. Ele explicou que a propositura baseou-se em estudos segundo os quais o adolescente iniciante no uso de drogas pertence, predominantemente, ao sexo masculino, tem idade acima de 13 anos, frequenta a escola, vive com os familiares e tem um relacionamento ruim dentro de casa.
A droga passa a ser consumida por curiosidade ou como um estímulo para o enfrentamento de situações desagradáveis, sendo o álcool e o tabaco as primeiras drogas a serem experimentadas.
Um destes estudos, considerado a maior pesquisa feita no país sobre o assunto, foi o Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos (Lenad), realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) em 2013.
Tendo o médico Ronaldo Laranjeira como um dos coordenadores do estudo, os resultados indicaram que ao menos 28 milhões de pessoas no Brasil têm algum familiar que é dependente químico, e o número de usuários de algum tipo de entorpecente já passa de 37,6 milhões. O estudo tentou mapear quem são os usuários em reabilitação, qual o perfil de suas famílias e como elas são impactadas ao ter um ou mais integrantes usuários de drogas.
Mais de 3 mil famílias brasileiras de comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação, grupos de mútua ajuda, como AlAlanon e Pastoral da Sobriedade, participaram do Lenad, revelando que 58% dos casos de internação foram pagos pelo próprio familiar e o impacto do tratamento afetou 45,4% dos entrevistados. Em 9% dos casos houve cobertura de algum tipo de convênio. O uso de hospitais públicos, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), foi citado por 6,5% das famílias de usuários em reabilitação.
Em se tratando de cocaína e derivados, o Brasil é o segundo maior consumidor mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. Mais de 6 milhões de brasileiros já experimentaram cocaína ou derivados ao longo da vida. Desse montante, 2 milhões fumaram crack ou óxi alguma vez.
Também em 2013, outro estudo, desta vez sobre consumo de álcool, mostrou que 54% dos entrevistados consumiam bebidas alcoólicas uma vez na semana ou mais. O crescimento foi maior entre as mulheres: 39% das entrevistadas.
A partir destes números, vislumbra-se mais claramente a urgência em constituir uma escola que assuma a responsabilidade de atuar na transformação e na busca do desenvolvimento social, cujos sujeitos que dela participam, empenhem-se na construção de uma proposta para a realização desse objetivo. Dessa forma, a escola como espaço privilegiado para a socialização dos conhecimentos historicamente construídos pela humanidade, pode e deve intensificar e ampliar os estudos e discussões sobre a problemática das drogas, envolvendo, se possível, todos os sujeitos da comunidade escolar.
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Fontes: Diário Oficial do Estado de São Paulo, Unifesp & G1
