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No dia 18 de maio, milhares de militantes e profissionais de saúde, assim como usuários dos serviços, celebram o Dia Nacional da Luta Antimanicomial.
Além de comemorar as inúmeras conquistas de um movimento que já vem desde a década de 1970, a data serve para lembrar que ainda há inúmeros desafios a serem superados, e o risco de retrocessos nas políticas públicas para a área de saúde mental está sempre presente.
Como no caso das comunidades terapêuticas, por exemplo.
Afinal, no papel, estas comunidades deveriam ser um modelo inovador de acolhimento e tratamento voluntário de usuários de drogas, sem medicamentos, grades ou estruturas de contenção.
Na prática, crescem denúncias de espaços voltados a internações involuntárias, com uso de medicação pesada para dopar pacientes e até relatos de maus-tratos e tortura.
O temor de que “comunidades terapêuticas” estejam se transformando em “manicômios modernos” tem gerado debate entre grupos de direitos humanos e conselhos de políticas de drogas no país.
Em meio ao impasse, o governo lançou um novo marco regulatório do setor.
As regras, que já apresentamos neste artigo, foram elaboradas pelo Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), do Ministério da Justiça, e reforçam o papel previsto para essas comunidades, com vetos à contenção física ou por medicamentos dos abrigados.
Também preveem liberdade de entrar, sair e receber visitas, e obrigam entidades a elaborarem um plano de atendimento a cada acolhido, após avaliação na rede de saúde.
As medidas não encerram o debate com profissionais de saúde. Alguns temem que o documento seja inócuo. Outros, que agrave problemas.
Um dos motivos é o tempo de acolhimento: para o Conad, até um ano. Para o Conselho Federal de Psicologia, o ideal seriam três meses.
“Mais do que isso, acaba trazendo a institucionalização. É uma medida sem base científica”, diz o conselheiro Rogério Oliveira, para quem a norma contraria princípios da lei da reforma psiquiátrica.
Outro debate é que, pelas novas normas, as instituições podem fazer atividades que propiciem o “desenvolvimento da espiritualidade”.
Para Raul Ferreira, da área de direitos humanos da Defensoria Pública de SP, a medida abre brecha para que a fé seja imposta a dependentes.
Hoje, boa parte dessas comunidades – são 1.800 no país – são mantidas por grupos religiosos. Deste total, 371 mantêm convênio com o Ministério da Justiça e têm atendimento gratuito.
Outras chegam a cobrar R$ 2.000 mensais. “Em um Estado laico, recursos são gastos para doutrinação religiosa de pessoas”, diz Ferreira.
Presidente da Confenact, confederação que reúne as comunidades terapêuticas do país, Célio Luiz Barbosa nega imposição religiosa e defende a espiritualidade como parte da recuperação.
Para ele, a regulamentação pode ajudar a separar “o joio do trigo”. Segundo ele, há hoje “clínicas” irregulares, que não podem ser chamadas de comunidades terapêuticas.
Com relação ao assunto, o Portal Informa, blog de Thiago Salvio, sócio fundador do Centro de Recuperação Portal de Luz, reconhece que sejam muitas as denúncias, mas que elas, em sua maioria esmagadora, recaem sobre entidades que faziam internações involuntárias ilegais e fora de qualquer padrão – e que isso não significa que as tradicionais e legais internações voluntárias não possam ser melhoradas.
Fonte: Folha de São Paulo
