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O orçamento do Ministério da Saúde para manter a rede de tratamento de dependência é expressivamente menor do que o registrada em 2014.
Se há três anos a União reservou R$ 1,37 bilhão para a área de saúde mental – responsável tanto pelo atendimento de dependentes de crack quanto de álcool e outras drogas – este ano a reserva foi de apenas R$ 1,2 bilhão.
Os indicadores refletem esta restrição orçamentária. Se em 2015 o Sistema Único de Saúde relatou 3.819.947 atendimentos especializados, em 2016 este número caiu 5% (3.627.826). No Estado de São Paulo, a queda foi ainda mais expressiva: de 1.856.369 procedimentos para 1.571.491 no mesmo período.
Com menos recursos, a rede também não cresce. Consultórios de rua, considerados uma ferramenta importante para ter acesso a dependentes, não tiveram a expansão desejada. Atualmente, existem no País 104 unidades em funcionamento – 2 a menos do que em 2016.
Daniel Elia, consultor de saúde mental da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), afirma que o “plano brasileiro para saúde mental não conseguiu ser ainda implementado nos municípios de forma plena” e alerta que ainda há “um longo caminho a percorrer”.
Tanto a Opas quanto o Centro das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodoc) ofereceram auxílio para que o Brasil encontre outras estratégias. Apesar da oferta, Elia reconhece que o modelo brasileiro, na teoria, é um exemplo no cenário internacional e não deve ser deixado de lado.
Para a ONU, uma das melhores estratégias é a que oferece para dependentes de drogas um cuidado permanente, sem fragmentação. Uma política, completa, que está presente nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Daniel também elogia ainda as Unidades de Acolhimento para adultos, serviços que oferecem residência temporária para dependentes em situação de rua. “O sistema brasileiro em saúde mental é internacionalmente reconhecido como um dos modelos mais avançados que existem”, avalia ele, completando que, no entanto, como o programa ainda não foi totalmente implantado, não há como se avaliar o alcance real da estratégia.
Segundo Elia, a ideia de que a internação pode resolver os problemas é em parte reflexo de um sistema de atendimento ainda frágil. “Na medida em que não há uma plena assistência, a internação pode parecer a solução mais fácil.” Ele observa, no entanto, que a medida não resolve. “A internação tem função dentro do tratamento. Mas não vai ser uma opção de salvação” .
O consultor observa haver determinantes sociais importantes, como pobreza e violência, que dificultam o trabalho, mas está convicto, porém, que mesmo com o sistema de saúde mental em pleno funcionamento, com número adequado de centros de atendimento, a solução não virá em um curto espaço de tempo. “É necessário um esforço intersetorial. Não apenas políticas de saúde, assistência social, moradia, trabalho”, completou.
De acordo com um estudo divulgado ano passado pelo Unodoc, 1 a cada 20 pessoas entre 15 e 64 anos fez uso de pelo menos algum tipo de droga no mundo em 2014. Embora significativo, o número é semelhante ao apresentado em 2010. Apesar de o consumo não ter se alterado, a pesquisa mostrou que a população que sofre com transtornos relacionados ao consumo de drogas aumentou de forma surpreendente. De acordo com esta pesquisa, há 29 milhões de pessoas dentro dessa categoria – em comparação aos 27 milhões relatados anteriormente.
Fonte: Estadão via Agência Estado
