Tempo de leitura: 5 minutos
O médico psiquiatra Luís Fernando Tófoli e o neurocientista Sidarta Ribeiro escreveram um texto intitulado Política de drogas ou uma droga de política?, onde acusam que a política sobre drogas estaria sendo ‘contaminada’ pela perspectiva do ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB-RS). Eles escreveram que:
O tema da política de drogas, no Brasil, suscita uma miríade de visões que se complementam e opõem, desde as mais libertárias até as mais repressivas, passando por um amplo espectro de posições entre os extremos. É justamente por essa complexidade, incluindo visões minoritárias, que os espaços de discussão sobre o tema devem ser democráticos para a busca de consensos possíveis, sem sufocar o debate.
Infelizmente, não é isso o que se tem observado na atual condução do Conselho Nacional de Políticas de Drogas, o Conad. O conselho é o mais importante colegiado sobre o tema no Brasil. Instalado no Ministério da Justiça, assim como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), é composto por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil, como a OAB e a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
O Conad, que em governos anteriores mantinha encontros regulares, reuniu-se apenas duas vezes na gestão Temer. A última reunião em 19 de dezembro, no apagar das luzes de 2017, ocorreu mais de um ano depois da anterior, quando já havia expirado o mandato dos representantes de várias entidades. Alguns conselheiros foram comunicados com apenas uma semana de antecedência.
O ministro Osmar Terra, entretanto, criticou a proposta liberacionista de Tófoli e Sidarta, questionando o que chamou de “tentativas de abrandar as leis antidrogas”.
“São frequentes as críticas de alguns grupos do lobby pró-drogas contrárias às mudanças na política pública atual sobre o assunto. Na verdade, só falam em apressar a liberação e não restringir seu uso! Acontece que esses mesmos grupos e suas ONGS promovem, de alguma forma, a política caótica sobre drogas no Brasil há quase 20 anos”, escreveu o ministro, autor do PLC 37 (nova Lei Antidrogas).
De fato, ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso publicou um artigo no jornal britânico The Guardian onde falava sobre a atual política de drogas no Brasil e aponta que é preciso ampliar o debate sobre a legalização, já que a “política atual apenas destrói vidas”.
Também em 2017, o coronel PM Ubiratan Angelo, hoje coordenador de Segurança Humana do Viva Rio, no Rio de Janeiro, pensa como transformar a polícia na que queremos ter e também em como recuperar a cidade, e a Região Metropolitana. Segundo ele, isso só será possível com uma nova política antidrogas, que legalize e regule seu comércio.
Para Osmar Terra, que é médico, esse “discurso ideológico trabalha para abrandar o rigor das leis, para paralisar e desmoralizar a ação policial e também resulta na ineficiência do atendimento aos dependentes químicos, já que hoje caríssimas estruturas estatais como os Centros de Atenção Psicossociais Álcool e Drogas (CAPS AD) se transformaram, na prática, em meros locais de orientação sobre redução de danos. As mães dos dependentes químicos podem testemunhar sobre o pífio resultado disso para seus filhos”.
O artigo escrito em resposta ao texto assinado por Tófoli e Sidarta diz ainda que:
Ao longo dos anos, a SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas) e o CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) viraram meros instrumentos para a contratação e disseminação de teses pró liberação, propagadas por ONGS e fundações.
A proposta liberacionista que dominou a SENAD e o CONAD todos esses anos, tinha como objetivo disseminar informações de cunho filosófico-ideológico, sem base científica, ou dar emprego a seus militantes.
A ideia sempre se concentrou no incentivo à redução de danos, em detrimento ao tratamento eficiente e com resultados práticos. A abstinência das drogas, Comunidades Terapêuticas (CTs), e o atendimento hospitalar são execrados pelos apóstolos da liberação. Que, aliás, são contrários a métodos científicos de atendimento médico e psiquiátrico.
São contra inclusive o trabalho dos psiquiatras e não consideram a dependência das drogas como um transtorno mental grave, como uma doença do cérebro. A leniência no assunto só contribui para o brutal recorde mundial de homicídios e de violência que assola o Brasil, além da desagregação social que só aumenta.
Estreitamente vinculada à disseminação das drogas, a violência não é só a provocada pelo tráfico, mas está muito mais vinculada à multiplicação geométrica de pessoas com transtorno mental grave, sem controle de seus impulsos. O aumento da violência doméstica é uma consequência disso.
Ainda assim, representantes dessa corrente, como Luís Fernando Tófoli e Sidarta Ribeiro se recusam a admitir o fracasso de sua proposta pró-drogas e tentam impedir qualquer mudança política no CONAD, acusando os que não compactuam com suas ideias de retrógados, extremistas, conservadores ou mesmo antidemocráticos.
Estou sempre disposto a contribuir para o debate e me dedico a esse assunto desde que, como secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, assisti a explosão da epidemia do crack, em meados da década passada. O fato é que todos os países do mundo – sejam governados pela esquerda ou pela direita – que agem com rigor contra as drogas são os que têm os melhores resultados, em saúde pública e redução da violência. E todos, sem exceção, proíbem a maioria das drogas que os nossos lobistas querem liberar aqui.
O ministro Osmar Terra ainda alerta que “o resultado notável” do trabalho dos grupos e ONGS do lobby pró-drogas “é a avassaladora epidemia de drogas com uma gigantesca e crescente oferta delas nas ruas. E um séquito trágico de doenças e morte de jovens, em todo país”.
Fonte: Poder 360
