Tempo de leitura: 2 minutos
O governo anunciou a ampliação do programa de acolhimento de dependentes químicos em comunidades terapêuticas. Foram liberados R$ 90 milhões para a ampliação do número de vagas de 6 mil para 9,4 mil. O acolhimento estava previsto em edital publicado em abril pela Secretaria Nacional de Política sobre drogas (Senad). Para fazer a ampliação das vagas serão investidos cerca de R$ 90 milhões.
Para a liberação do recurso, foram remanejados os orçamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento Social. O repasse de outros R$ 28 milhões está previsto, mas ainda depende de autorização do Congresso.
As comunidades terapêuticas são instituições da sociedade civil de acolhimento voluntário de dependentes de substâncias psicoativas de forma independente. Elas não fazem parte do SUS, mas compõem a rede suplementar de atenção. O tratamento tem prazo de 12 meses podendo ser renovado pelo mesmo período, até o limite de 60 meses.
Para ser acolhido, o dependente químico passa por avaliação prévia de um médico. No local, ele tem direito a acesso a meios de comunicação e a visitas de familiares. Segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o percentual de vitória no tratamento do dependente é maior no caso da internação voluntária. Por isso, a pessoa acolhida pode interromper o tratamento a qualquer momento.
Também de acordo com o Ministério da Justiça, como cada vaga recebe, em média, três acolhidos por ano, as 9,4 mil vagas vão permitir mais de 28 mil atendimentos até o fim de 2019. O presidente Michel Temer afirmou que a medida é parte das prioridades do governo na área social e que o dever de cuidar de pessoas com dependência química deve ser compartilhado com setores sociais vocacionados ao tipo de atividade.
Das 614 comunidades que se inscreveram para receber as verbas, 412 já foram credenciadas. As instituições passaram por um processo de habilitação que analisou documentação, capacidade financeira e sanitária e projeto terapêutico. Para o funcionamento, elas devem ter equipe com, pelo menos, dois profissionais com graduação em ciências humanas ou de saúde e experiência na área.
De acordo com as regras definidas pelo edital, cada Comunidade Terapêutica deve manter uma equipe multidisciplinar com ao menos dois profissionais de diferentes graduações em ciências humanas ou de saúde, com experiência profissional comprovada na área de dependência química. E elas não poderão exigir contrapartidas financeiras de seus acolhidos, praticar ou permitir ações de contenção física ou medicamentosa; nem isolar ou restringir a liberdade de seus acolhidos. Também não é permitida a submissão destes a atividades forçadas.
Fonte: Agência Brasil
