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No trânsito assassino do Brasil a legislação não prevê punição rigorosa pra motoristas embriagados que provoquem mortes.
E se depender de um projeto de lei que está no Congresso, tão cedo isso não vai mudar.
A morte do sobrinho de 24 anos levou Nilton Gurman a criar a organização não governamental “Não Foi Acidente“.
No dia 23 de julho de 2011, madrugada de sábado, o administrador Vitor Gurman voltava pra casa quando foi atropelado. Dentro do carro, estava a nutricionista Gabriella Guerrero Pereira e o namorado dela.
O Ministério Público diz que a motorista dirigia alcoolizada e em alta velocidade quando perdeu o controle do carro e atingiu Vitor, que estava na calçada. O promotor denunciou Gabriella por homicídio doloso, porque ao beber ela assumiu o risco de matar. Quatro anos e meio depois, ela ainda não foi julgada.
“Existem recursos nos tribunais estaduais e federais. Então isso deve levar 10, 12 anos. É uma dor horrível perder um ente querido. Você ter que esperar 12, 15 anos pra ver o culpado disso no banco do réu isso é uma coisa insana, é revoltante”, comenta Nilton Gurman, idealizador da ONG.
Por ser ré primária e ter bons antecedentes, Gabriella espera o julgamento em liberdade. É o que geralmente acontece, no Brasil, com motoristas embriagados que causam mortes.
“Eu acho que muita gente que mata no trânsito até pode mesmo ter direito a liberdade provisória, aguardar o processo solto. O problema é o final. A pena final é que traz ou a impunidade ou a injustiça”, diz Guilherme de Souza Nucci, desembargador Tribunal de Justiça/SP.
Pelo Código de Trânsito, a punição varia de 2 a 4 anos. E aí tem um detalhe: quem é condenado a até 4 anos de prisão pode ter a pena convertida em prestação de serviços pra comunidade.
Pra tornar mais rigorosa a punição de motoristas que matam no transito, um projeto de lei de 2013 previa mudar o Código de Trânsito, aumentando a pena mínima pra cinco anos. Em setembro de 2015, a Câmara aprovou o projeto. Só que justamente esse artigo foi barrado. O texto final elevou a pena mínima de 2 para 4 anos pra esse crime.
Entidades e juristas dizem que tudo fica na mesma. Quem bebe e mata no trânsito não vai pra cadeia. A Câmara mandou o projeto pro Senado. E lá deve tem mais polêmica. Os senadores podem restabelecer a pena mínima pra 5 anos. Aí, o texto tem que voltar pra Câmara. E nesse vai e vem, a gente continua com essa sensação de que matar no trânsito não dá em nada.
Não há prazo pro projeto andar no Senado. É, aqui a mudança da lei segue em marcha lenta. Diferente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos.
Nos Estados Unidos, esses problemas ficaram pra trás. A lei é uma só, não existe um Código de Trânsito. Então, o infrator é punido pelo Código Penal. Isso evita manobras judiciais e assim, o processo anda bem mais rápido do que no Brasil.
A pena pra quem mata alguém ao dirigir embriagado vai de 5 a 15 anos de prisão. O acusado tem de 24 a 48 horas pra se apresentar à justiça. E o veredicto costuma sair em seis meses. No máximo, um ano.
Mesmo assim, o advogado James Cohen considera que a lei americana tem falhas. “Muito pouca gente acaba na cadeia. Só de 15% a 20%”, diz.
A maioria consegue reduzir a pena ou até ficar em prisão domiciliar.
Na hora da prisão, as dificuldades são as mesmas do Brasil. O motorista pode até se recusar a fazer o teste do bafômetro. Aí, é obrigado a se submeter a um exame de sangue. Mas isso depende de um mandado judicial, que pode demorar a sair. Enquanto espera, o nível de álcool no sangue baixa e fica impossível saber o grau de embriaguez no momento do acidente.
Por essas e outras que o número de vítimas de acidentes provocados por motoristas bêbados ainda é alto nos Estados Unidos.
Diferente do Brasil, os Estados Unidos possuem estatísticas sobre esse tipo de ocorrência. Em 2013, foram 10.076 mortos. Isso equivale a uma morte a cada 52 minutos. E a cada dois minutos, uma pessoa fica ferida por um motorista que bebeu.
Segundo uma funcionária de uma associação que ajuda vítimas de acidentes provocados por embriaguez, não há desculpa pra dirigir depois de beber: “Pegue um metrô, o ônibus, um táxi, mas não dirija. A vida de uma pessoa é mais preciosa que a pressa de voltar pra casa”, diz.
Fonte: Jornal Nacional
